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Termos e Condições-RGPD

Termos e Condições-RGPD


1. Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja “Tempointemporal”.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes (utilizadores) do site www.tempointemporal.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual “Tempointemporal” Online disponível no mesmo. O site www.tempointemporal.com, pertence à empresa em nome individual, de Maria José Moreira Macedo Simões, com sede na Rua Mário Cesariny, n.º 27 - 1.º C , 4760-010 Antas, V. N. Famalicão, contribuinte fiscal n.º 213267004 (doravante “Tempointemporal”).

A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja “Tempointemporal” Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD - Associação Portuguesa de Marketing Direto.

Ao efetuar uma encomenda através deste website (ou Site), o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

A Loja “Tempointemporal” reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.tempointemporal.com.

2. Registo

2.1 - O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.

2.2 - Para que possa ser cliente do site www.tempointemporal.com deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

3. Password

3.1 - O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

3.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.

3.3 – Deverá avisar de imediato a Loja “Tempointemporal”, da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.

4. A Minha Conta

4.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

4.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efetuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efetuadas ou alterar a sua password.

4.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Loja “Tempointemporal”, reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

5. Política de Segurança e Confidencialidade

5.1 - A Loja “Tempointemporal”, reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Para os dados recolhidos no site, utilizamos o protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) que lhe garante um alto nível de segurança. Ele cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros. Nenhum dado do cliente é fornecido a terceiros (excepto nome e morada fornecido aos CTT para envio). Em caso de violação de dados comprometemo-nos a notificar as autoridades de controlo (CNPD comissão nacional de proteção de dados), o mais tardar no prazo de 72 horas, quando a violação de dados for suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades individuais.

5.2 - A Loja “Tempointemporal”, não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

5.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

• Email: geral@tempointemporal.com
• Site: Gestão de conta
• Carta: Rua Mário Cesariny, n.º 27 - 1.º C * 4760-010 Antas, V. N. Famalicão
• Através do Telefone nº (+351) 917 848 019, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h.

5.4 - Quando o cliente não quer mais que a sua informação seja processada, tem direito a “ser esquecido”, e não havendo razões legítimas para a reter, a informação será apagada. Para apagar a sua conta basta aceder a gestão de conta, autenticar-se e selecionar no fundo da página a opção: "Apagar conta". O Cliente pode exigir a qualquer momento os dados que lhe dizem respeito, alterá-los ou eliminá-los.

Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Loja “Tempointemporal”.

6. Informação sobre Conteúdos

6.1 - O Site www.tempointemporal.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

6.2 - A Loja “Tempointemporal”, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

6.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.tempointemporal.com poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Loja “Tempointemporal”, apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

6.4 - A Loja “Tempointemporal”, faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

7. Produtos, Preços e Medidas

7.1 - Todos os preços mencionados estão sobre o regime: IVA-Regime de Isenção (Artigo 53º) e são apresentados em euros.

7.2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste Site à data em que é efetuada a encomenda, está sobre o regime: IVA-Regime de Isenção (Artigo 53º), mas excluindo despesas de envio.

7.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste Site na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

7.4 - A Loja “Tempointemporal”, reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

7.5 - A Loja “Tempointemporal”, informa que os preços praticados em www.tempointemporal.com são exclusivos da loja online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

7.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.

7.7 - A Loja “Tempointemporal”, reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

7.8 - A Loja “Tempointemporal”, reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no website no momento em que o cliente efetuar o pedido.

7.9 - Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

7.10 - Todas as medidas apresentadas na descrição individual de cada produto, correspondem a valores aproximados, pois a medição depende de muitos fatores (Ex: os produtos artesanais podem apresentar diferenças significativas pois nunca existirá um igual ao outro, as superfícies podem ser irregulares, dependendo do ponto de medição, em certos casos, se o produto está cheio ou vazio e etc.). Em caso de duvida, é favor contactar a nossa loja através do email: geral@tempointemporal.com, ou através do Telefone nº (+351) 917 848 019, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h, e indicar a referência do artigo.

8. Disponibilidade

8.1 - A Loja “Tempointemporal”, respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

8.2 - Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Loja “Tempointemporal”, entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

8.3 - A Loja “Tempointemporal”, pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Loja “Tempointemporal”, procederá ao reembolso do produto.

9. Pedido de Encomenda – Condições de Compra

9.1 - Ao efetuar uma encomenda através deste Site, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

9.2 - A Loja “Tempointemporal”, oferece os seus produtos neste Site dentro do limite dos seus stocks existentes.

9.3 - Como fazer uma encomenda:

9.3.1 - Encontre os produtos que pretende adquirir e adicione ao Carrinho de Compras através do botão “Comprar”;

9.3.2 - Quanto tiver terminado, clique em “Finalizar Encomenda”;

9.3.3 - Preencha os dados com a sua identificação e detalhes de faturação;

9.3.4 - Preencha e selecione a opção de pagamento;

9.3.5 - Reveja a sua encomenda e confirme o seu pedido;

9.3.6 - Irá receber um e-mail a confirmar o seu pedido, este e-mail será apenas uma confirmação do pedido, mas não representa a sua aceitação.

9.4 - A Loja “Tempointemporal”, fará todos os esforços dentro das suas possibilidades para entregar a encomenda na morada indicada dentro dos prazos previstos. O comprador tem a responsabilidade de inserir corretamente o endereço de entrega; no caso de alguma coisa correr mal com a expedição de uma encomenda devido a um erro na morada ou endereço de entrega (que possa ser atribuído ao comprador), a Loja “Tempointemporal”, não pode ser responsabilizada pela perda ou devolução da encomenda. Se tal se verificar, e a encomenda seja devolvida ao remetente, e após validação com o comprador, caso se verifique que a morada está incompleta ou errada (por erro do comprador), deverá o comprador pagar os custos do reenvio da sua encomenda. No caso de a Loja “Tempointemporal”, necessitar de informações adicionais relativas a um endereço de entrega, o comprador pode ser contactado pela “Tempointemporal”, com essa finalidade. Pode ocorrer um atraso na entrega, no caso de serem necessárias mais informações relativas à morada de entrega.

9.5 - No caso de extravio da encomenda que foi expedida ou está em expedição para o comprador pela Loja “Tempointemporal”, ou no caso de o comprador afirmar que não recebeu a encomenda (apesar de existirem informações, como os dados de identificação e localização ou as informações dos CTT, que indicam o contrário), será iniciado o procedimento de reclamação junto dos CTT e deverá aguardar-se o resultado deste procedimento antes de ser efetuado qualquer reembolso ou reenvio. O comprador deve colaborar inteiramente no procedimento de reclamação junto dos CTT.

9.6 - No caso de uma encomenda não ter sido entregue no endereço do cliente 14 dias após a data de expedição, o comprador é obrigado a informar a Loja “Tempointemporal”, por e-mail, no prazo de 5 dias.

9.7 - Todos os prazos de entrega (dias de envio, tempo de entrega em dias úteis, data de envio, etc.) mencionados no website devem ser entendidos como prazos de entrega previstos e não como prazos de entrega finais ou garantidos.

10. Modo de Entrega e Despesas de Envio

10.1 - As despesas de envio dependem do tipo de produto e serão calculados no processo final de pagamento e de acordo com a seguinte tabela.

Portugal (€)

€ 6 por encomenda

Resto do Mundo (€)

O valor depende do país e peso da encomenda, o valor será calculado e apresentado ao cliente para aprovação.

10.2 - Os envios serão realizados via CTT.

10.3 - O serviço de entrega da empresa CTT, terá o horário de entrega compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

10.4 - A previsão para a entrega da encomenda é de 1 a 2 dias úteis para Portugal Continental e 2 a 5 dias úteis para as Ilhas, após boa cobrança.

10.5 - Se no ato da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respetiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à empresa em nome individual para “Tempointemporal” de Maria José Moreira Macedo Simões. (O reenvio tem custos acrescidos)

10.6 - Cada expedição é acompanhada da respetiva fatura.

10.7 - O que fazer no momento da entrega:

10.7.1 - Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

10.7.2 - Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

10.7.3 - No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, ou evidência de violação da embalagem deve recusar a entrega.

10.7.4 - Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

10.7.5 - No caso de entregas pelos CTT em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para nos informar do problema ao nosso Serviço Cliente por telefone (+351) 917 848 019 ou através do email: geral@tempointemporal.com

11. Formas de Pagamento

A empresa em nome individual de Maria José Moreira Macedo Simões - Loja “Tempointemporal”, disponibiliza três métodos de pagamento para que possa pagar comodamente as suas encomendas.

11.1 - Pagamentos à cobrança (disponível só para Portugal):

O sistema à cobrança pelos CTT, já utilizado por muitos utilizadores em Portugal, é sem dúvida uma das melhores e mais seguras formas de efetuar pagamentos de compras via internet. O comprador sente confiança em utilizar o sistema e o reconhecimento da marca é já uma forma assegurada de efetuar compras. Ao escolher o pagamento à cobrança, o cliente apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma. O pagamento, terá de ser feito por cheque ou em numerário. No caso de optar pelo pagamento em numerário terá de disponibilizar o valor exato da cobrança, dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco. De facto, se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença. A “Tempointemporal”, reservam-se o direito de cancelar uma encomenda à cobrança, caso o histórico do cliente apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do cliente.

Apelamos por isso ao dever de responsabilidade ao optar pelo pagamento à cobrança.

11.2 - Pagamentos por Multibanco (disponível só para Portugal):

Permite que os clientes efetuem o seu pagamento numa caixa multibanco. Para tal, é-lhes fornecido no ato da compra os códigos Multibanco (Entidade, Referência, Montante). A encomenda só será processada quando for realizado o pagamento. Logo que este seja efetuado recebemos automaticamente a confirmação do mesmo, por parte da entidade responsável (SIBS).

11.3 - Pagamentos por Transferência Bancária (exceto para Portugal):

Os dados para pagamento serão facultados para aprovação do cliente depois de realizada a encomenda no site.
Agradecemos o envio do comprovativo para: geral@tempointemporal.com

12. Encomendas falsas

Por todas as encomendas realizadas com dados falsos, serão tomadas todas as medidas de segurança de acordo com as legislações em vigor.
Todos os IP'S são registados por norma a manter a segurança e o bom funcionamento da nossa empresa.
O IP dos responsáveis por tal abuso, serão por isso automaticamente reportados às entidades competentes, assim como todas as informações relevantes de cada caso, data e hora da encomenda falsa.
Será assim possível identificar a pessoa responsável por tal infração e serão tomadas as medidas necessárias.
13. Cancelamento da Encomenda

13.1 - O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço: geral@tempointemporal.com, ou através doTelefone nº (+351) 917 848 019, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h, e indicar os seguintes dados:

- Nome
- Data da encomenda
- Nº da encomenda
- Material encomendado

13.2 - A Loja “Tempointemporal” reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

13.3 - A Loja “Tempointemporal” reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Loja “Tempointemporal”.

13.4 - O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento da mesma.

13.5 - Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste Website em qualquer momento, e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos todos os esforços possíveis para processar todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais, que nos levem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda, reservando-nos o direito de proceder desta forma em qualquer momento.

13.6 - Não seremos responsáveis perante o Cliente ou quaisquer terceiros pela remoção de qualquer produto deste Website para a eliminação ou modificação de qualquer material ou conteúdo do Website, ou pelo não processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda.

13.7 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Loja “Tempointemporal” em não processar a sua encomenda.

14. Direito de retratação ou resolução de compra. Satisfeito ou reembolsado.

14.1 - O cliente tem o direito a livre resolução do contrato por cancelar a compra e devolver os bens adquiridos no prazo de 15 dias, a contar da data de receção do mesmo, por qualquer motivo e sem ter de dar qualquer justificação. Para resolver livremente o acordo de compra celebrado com Maria José Moreira Macedo Simões – “Tempointemporal” (www.tempointemporal.com), deverá proceder à devolução dos produtos adquiridos. Para o efeito, deverá enviar-nos os produtos junto com o formulário de livre resolução que recebeu anexo à encomenda, ou estar registado em www.tempointemporal.com, aceder à sua conta no site e preencher o formulário online de livre resolução situado no fim da página (acessível apenas a utilizadores registados) ou contactar-nos através do e-mail: geral@tempointemporal.com ou através do Telefone nº (+351) 917 848 019, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h.
Em qualquer dos casos receberá sempre, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. As devoluções dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito, serão efetuados em data a acordar. Apenas será devolvido o valor dos produtos devolvidos, despesas de envio são da responsabilidade do cliente.

14.2 - Este direito de retratação não sofre nenhuma penalidade, exceto as despesas de envio (ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro). Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado no ponto 20 (Dados/Contactos).

14.3 - Para nos devolver um produto, agradecemos o contacto via e-mail: geral@tempointemporal.com para nos informar a intenção da devolução dos seus produtos e que junte a fatura dos seus produtos à sua encomenda.

14.4 - Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.

14.5 - Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual...) (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

14.6 - Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de quinze dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de receção e o pagamento tenha sido efetuado por referência multibanco ou transferência bancária, o reembolso será efetuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura (Agradecemos o envio por email do IBAN, para o qual deve de ser efetuado o reembolso). Caso o pagamento tenha sido efetuado aos CTT será efetuado o depósito para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura.

14.7 - Em caso de troca, o valor do reenvio fica a cargo do cliente.

15. Garantia

Todo o nosso material vendido beneficia:

15.1 - Da garantia legal e conformidade (qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).

15.2 - Da garantia legal de vício oculto (Defeito de fabrico), (qualquer defeito de vício oculto constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).

15.3 - Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.

15.4 - As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente. Qualquer devolução deverá se feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 20 (Dados / Contactos).

15.5 - Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da fatura.

15.6 - Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto (tais como transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorreta ou inadequada do produto anula a garantia.

15.7 - Em viagem, no caso da constatação de danos na sua bagagem ao retirá-la do tapete ou do balcão de bagagem, entre em contacto imediatamente com a companhia pela qual você viajou e registe a ocorrência. Pode solicitar uma indemnização até 1000SDR (Special Drawing Rights, 1 SDR =+/- 1,18€) pelos prejuízos causados pela destruição, avaria, perda ou atraso na chegada da sua bagagem no voo operado por uma companhia aérea da EU, em qualquer parte do modo. Se a companhia aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais. Em caso de avaria de bagagem registada, a queixa deverá ser apresentada por escrito no prazo de 7 dias a contar da sua entrega, em caso de atraso na chegada da bagagem, o prazo da apresentação da queixa por escrito é de 21 dias a contar da data de entrega. Pode apresentar o pedido de indemnização à companhia aérea com a qual estabeleceu o contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes. (Fonte – http://www.iata.org).

15.8 - Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao artigo (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
De qualquer forma, a Loja “Tempointemporal” Online não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não é enviado mais de uma vez ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na morada que consta no Ponto 18 durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Loja “Tempointemporal” Online, poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

16. Limitação da Responsabilidade

16.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Loja “Tempointemporal”, não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

16.2 - Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo.

16.3 - Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Loja “Tempointemporal”, será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Loja “Tempointemporal”), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

17. Força Maior

A Loja “Tempointemporal”, fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Loja “Tempointemporal”, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

18. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

18.1 - Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a Loja “Tempointemporal”, para o endereço postal abaixo indicado:

18.1.1 - Por carta:

Rua Mário Cesariny, n.º 27 - 1.º C
4760-010 Antas, V. N. Famalicão

18.1.2 - Através do Telefone nº (+351) 917 848 019, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h.

18.1.3 - Endereço de e-mail: geral@tempointemporal.com

18.1.4 – Web site: www. tempointemporal.com

19. Lei Aplicável e Competência

19.1 - As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

19.2 - A “Tempointemporal”, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

19.3 - A “Tempointemporal”, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

20. Dados/Contacto

Endereço para devolução dos produtos:

Tempointemporal
a/c Maria José Simões
Rua Mário Cesariny, n.º 27 - 1.º C
4760-010 Antas, V. N. Famalicão
Contribuinte nº PT 213267004

Contactos:
Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número: 00351 – 917 848 019.

21. Protecção dos dados pessoais RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados)

Tem o direito permanente de acesso e de rectificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor (25 de Maio de 2018). Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar ou eliminar esses dados. Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar e exportar os dados para portabilidade ou associar a um outro serviço.

22. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site “Tempointemporal”, Online (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da empresa em nome individual de Maria José Moreira Macedo Simões, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Loja “Tempointemporal”. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Loja “Tempointemporal”, não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
A Loja “Tempointemporal”
não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.

23. Cookies

23.1 - Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em www.tempointemporal.com (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

Permitem:
Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.

Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.

Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.

Estes cookies apenas podem ser lidos pela Loja “Tempointemporal” ou www.tempointemporal.com e por si, e poderá apagá-los se desejar.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou descativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

23.2 - Redes Sociais

O nosso site utiliza aplicações informáticas provenientes de terceiros, que permitem ao internauta partilhar conteúdos do nosso site com outras pessoas ou dar conhecimento de algum conteúdo do nosso site a essas pessoas. Este é o objetivo dos botões "Partilhar", "Gosto", existentes nas redes sociais como o Facebook, o Instagram, o Google+, o Twitter, etc.

Quando o cliente consultar uma página do site onde esteja um desses botões, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores da rede social. Se estiver ligado à rede social quando navega, os botões permitem ligar as páginas consultadas à sua conta de utilizador.

Se a interação for feita pelo meio de plug-ins, por exemplo, ao clicar no botão “Gosto" ou deixando um comentário, as informações correspondentes serão transmitidas à rede social e publicadas na sua conta. Se um cliente não desejar que a rede social ligue as informações recolhidas pelo intermediário da “Tempointemporal” à sua conta de utilizador, ele deve desligar-se da rede social antes de visitar o site da “Tempointemporal”.

Convidamo-lo a consultar as políticas de proteção de dados dessas redes sociais para que tome conhecimento das finalidades de utilização, nomeadamente publicitárias, informações de navegação que eles podem recolher graças a estes botões.

23.3 – Newsletters

Apenas serão enviadas newletters aos clientes que as subscreveram e validaram por confirmação de email. As mesmas podem ser canceladas a qualquer momento nas indicações no final da própria newsletter ou no final da nossa página www.tempointemporal.com no campo indicado para o efeito. Nada é enviado sem o seu consentimento.

24. Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos por Maria José Moreira Macedo Simões - Loja “Tempointemporal”, (www.tempointemporal.com).

25. Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de Maria José Moreira Macedo Simões - Loja “Tempointemporal”, (www.tempointemporal.com) em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

26. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 BRAGA
Telef. 253 617 604 // fax 253 617 605 e-mail: geral@ciab.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt








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